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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Maio de 2022 - 12:13
Lei Henry Borel é sancionada
A referida lei cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2022 - 17:41
Lei Henry Borel vai à Sanção Presidencial
Por Marcos Roberto Hasse.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Julho de 2022 - 16:15
Lei Henry Borel (Lei 14.344/22) – principais aspectos
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Abril de 2021 - 15:21
Prisão de Mãe e Padrasto de Henry
Recentemente tivemos a triste notícia do falecimento do menino Henry. Com apenas 4 anos a criança
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 15:35
A Lei Henry Borel, proteção ao menor e adolescente
Por Paulo Akiyama.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 18:05
Considerações sobre a Lei Henry Borel ou Lei 14.433/22
A Lei Henry Borel veio alterar o Código Penal brasileiro ao considerar o homicídio contra menor de
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 13:00
Ex-advogado de Marcos Valério se entrega à PF
STF expediu ontem mandados de prisão de Tolentino e do deputado Pedro Henry
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 16:32
Projeto cria Lei Henry para coibir violência contra crianças e adolescentes
Texto aumenta penas para crimes contra menores de idade, criando uma nova modalidade de infanticídio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2022 - 12:37
Entra em vigor a Lei Henry Borel, que prevê medidas protetivas a crianças vítimas de violência doméstica
Lei homenageia menino de 4 anos morto após ser espancado no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Junho de 2023 - 15:46
Caso Henry Borel: TJRJ aumenta os crimes de Jairinho e Monique, acusados pela morte do menino
O padrasto, por coação no curso do processo, e a mãe, por tortura por omissão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 14:30
Deputado Pedro Henry renuncia ao mandato
Pedro Henry renunciou o mandato após ter a prisão decretada pelo STF. Ele foi condenado a sete anos
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 10:30
Mensalão: Lewandowski condena Pedro Corrêa e absolve Pedro Henry
Ministro revisor retomará voto na segunda sobre o extinto PL, o PTB e o PMDB
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 19:00
Pedro Henry pode ficar na cela de Dirceu e Delúbio
O advogado disse que Henry se entregou à PF pouco antes de meio-dia, antes mesmo que o Supremo